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|---|---|---|---|---|---|
1004639-12.2020.8.26.0077 | 2020-07-10 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. CUIDA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL AJUIZADA POR JOSÉ LUÍS ROVEDILHO EM FACE DE REVATI AGROPECUÁRIA LTDA. DECIDO. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ NO ARTIGO 5º, INCISOS XXXVII E LIII, O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. XXXVII NÃO HAVERÁ JUÍZO OU TRIBUNAL DE EXCEÇÃO; LIII NINGUÉM SERÁ PROCESSADO NEM SENTENCIAD... | Inepcia | 881 |
1505915-54.2016.8.26.0564 | 2018-11-28 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 500 |
1000289-64.2020.8.26.0114 | 2020-08-03 | EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. GRAZIELLA ADELAIDE LOURENÇÃO SERVIDONE, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, APRESENTOU EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE LHE MOVE GLAUBERSON LAPRESA, TAMBÉM QUALIFICADO, ALEGANDO, EM SÍNTESE, ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EMBASAR A AÇÃO EXECUTIVA. REQUEREU A PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E, POR... | Outros | 737 |
1505498-63.2020.8.26.0014 | 2021-04-07 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. A EXECUÇÃO FISCAL DEVE SER JULGADA EXTINTA. OS DOCUMENTOS DE FL. 23 DÃO CONTA DE QUE HOUVE DISTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA EM 20/04/2017, E A DISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL OCORREU EM 23/10/2020. A REGULAR DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONSTITUI FORMA DE EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DE SUA PERSONALIDADE CIV... | Outros | 486 |
1505672-34.2019.8.26.0038 | 2021-04-07 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ARARAS EM FACE DE ROBERTO MARCONDES DE SALLES ULSON, O QUAL NÃO RESTOU CITADO DIANTE DE SEU ÓBITO ANTERIOR (07/09/2018). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL DEVE SER EXTINTA ANTE A IRREGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA CDA EM NOME DO ... | Outros | 493 |
0008215-98.2004.8.26.0268 | 2015-05-22 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | VISTOS. MELHOR ANALISANDO OS AUTOS NOTO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL DEVE SER EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, SENÃO VEJAMOS A EXECUTADA CEMI EMPREENDIMENTOS APRESENTOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ADUZINDO QUE JÁ HAVIA ALIENADO O IMÓVEL, OBJETO DA COBRANÇA DO IPTU EM COMENTO, EM 1993, CONFORME SE DEMONSTROU PELA ES... | Inepcia | 10 |
0049587-22.1998.8.26.0564 | 2018-03-20 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS.TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS DA DÍVIDA EXEQUENDA, TORNANDO ... | Inepcia | 147 |
1000809-52.2019.8.26.0116 | 2020-01-28 | EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | OS EMBARGOS DEVEM SER REJEITADOS LIMINARMENTE PORQUE A EXECUÇÃO FISCAL NÃO ESTÁ GARANTIDA (CERTIDÃO RETRO). LEI N. 6.830/80 ART. 16 O EXECUTADO OFERECERÁ EMBARGOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS: I DO DEPÓSITO; II DA JUNTADA DA PROVA DE FIANÇA BANCÁRIA; III DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, § 1º - NÃO SÃO ADMISSÍVEIS EM... | Outros | 767 |
0531057-97.2004.8.26.0564 | 2018-04-13 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS.TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS DA DÍVIDA EXEQUENDA, TORNANDO ... | Inepcia | 282 |
0562524-94.2004.8.26.0564 | 2017-05-31 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | POSTO ISSO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL FACE À ILEGITIMIDADE DA PARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS POR SER ISENTA A MUNICIPALIDADE.PRI E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. | Inepcia | 298 |
1001161-37.2018.8.26.0474 | 2019-05-09 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | O(A) EMBARGANTE PROPÔS ESTA AÇÃO CONTRA O(A) EMBARGADO(A), PELOS FATOS E FUNDAMENTOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DE EXECUÇÃO (FLS. 88/91), DEVE O FEITO SER EXTINTO. EM CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXT... | Outros | 792 |
0537110-94.2004.8.26.0564 | 2018-04-18 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS.TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS DA DÍVIDA EXEQUENDA, TORNANDO ... | Inepcia | 291 |
1008089-90.2018.8.26.0704 | 2018-12-03 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DESCONSTITUTIVA ENTRE AS PARTES SUPRA CITADAS. A PETIÇÃO DE FLS. 1/5 VERSA SOBRE MANIFESTAÇÃO FORMULADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1006689-75.2017.8.26.0704, ENTRE AS MESMAS PARTES, QUE TRAMITA PERANTE ESTA VARA. É O RELATÓRIO. DECIDO. A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA. A AUTORA,... | Inepcia | 946 |
1511524-18.2016.8.26.0564 | 2020-04-27 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 613 |
1516659-11.2016.8.26.0564 | 2019-02-18 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,065 |
1508572-61.2019.8.26.0564 | 2020-08-31 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 548 |
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