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|---|---|---|---|---|---|
2000017-61.2016.8.26.0286 | 2019-08-30 | EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. CONFORME SE VERIFICA DOS AUTOS PRINCIPAIS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO (FLS. 220 DA EXECUÇÃO FISCAL). A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO IMPLICA EM CONFISSÃO DA REGULARIDADE DO DÉBITO FISCAL E O RECONHECIMENTO DA MORA RESPECTIVA, COM RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA ... | Outros | 706 |
0004715-91.2008.8.26.0653 | 2016-06-23 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | ANTE O EXPOSTO, E RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 485, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SUCUMBENTE, ARCARÁ O EXEQUENTE COM O REEMBOLSO DA TAXA RECOLHIDA PELA EXECUTADA (FLS. 102), BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VA... | Inepcia | 1,382 |
1000009-19.2019.8.26.0441 | 2020-02-05 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS E EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013812-87.1999.8.26.0441, FORTE NA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL., DETERMINANDO DESDE JÁ O DESBLOQUEIO DE VALORES/VEÍCULOS CASO HOUVER. CONDENO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ... | Outros | 724 |
1015840-11.2018.8.26.0161 | 2018-12-05 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, I, IV E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR FALTA DE DUAS DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL SEJA, INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, E ILEGITIMIDADE DE PARTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO ... | Inepcia | 328 |
1014490-69.2021.8.26.0100 | 2021-04-27 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO AJUIZADA POR CONFECÇÕES DALANT LTDA CONTRA FAROFINO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME. INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS, NA FORMA DA LEI (FLS. 17/18), A PARTE AUTORA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, QUEDOU-SE INERTE (CERTIDÃO A FLS. 20... | Inepcia | 318 |
1518676-20.2016.8.26.0564 | 2020-06-29 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,148 |
1007926-30.2019.8.26.0590 | 2019-08-29 | EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. DETIDAMENTE COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO QUE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO DEVEM SER LIMINARMENTE REJEITADOS. TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DECORRENTE DA SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO DE DESPEJO Nº 1001543-41.2016.8.26.0590 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007804-05.2017.8.26.0590), O EXECUTAD... | Outros | 943 |
0008239-95.2003.8.26.0322 | 2017-08-31 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | ISSO POSTO, TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO DO EDITAL E ILEGITIMIDADE DA PARTE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO ART. 485, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO QUE OBRIGUE O ESPÓLIO OU HERDEIRO FIGURAR NO POLO PASSIVO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. | Inepcia | 12 |
0076223-08.2011.8.26.0002 | 2012-10-02 | SENTENCA RESUMIDA SEM RESOLUCAO DE MERITO - SENTENCA RESUMIDA | JULIO CÉSAR BORGHI E FRONT LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA PROPUSERAM ESTA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DE BANCO BRADESCO S/A. MANIFESTA A DESISTÊNCIA DO FEITO (FL. 32). O EMBARGADO APRESENTA A SUA ANUÊNCIA COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO (FL. 35). EM RAZÃO DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESO... | Outros | 171 |
0510006-60.2007.8.26.0132 | 2018-10-18 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL A FDA PUBL MUN CATANDUVA PRETENDE A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. É O RELATÓRIO. DECIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE POLO PASSIVO. A MATÉRIA VEM SENDO ANALISADA POR ESSE JUÍZO, SENDO APLICADO O DISPOSTO NA SÚMULA 392 DO STJ: "A FAZENDA PÚBLICA PODE SUBSTITUIR A CER... | Outros | 260 |
1001766-91.2019.8.26.0071 | 2019-02-12 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. ADENILTON PRATES FERREIRA AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA CONTRA ATLÂNTICO SERVIÇOS DE MONTAGEM LTDA ME ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE É CREDOR DA RÉ DA QUANTIA DE R$ 2.000,00, REPRESENTADA PELO CHEQUE 850040, EMITIDO EM 19 DE MAIO DE 2017, SACADO CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 4610, E DEVOLVIDO PELOS MOTIVOS DISPOSTO... | Inepcia | 812 |
1002802-10.2020.8.26.0177 | 2021-04-20 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - ARTIGO 485, VIII CPC - COM ADVOGADO | VISTOS. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS PELO REQUERENTE, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INC. VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRATANDO-SE DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER, PUBLICADA, CERTIFIQUE-SE O TRÂ... | Inepcia | 852 |
1517272-31.2016.8.26.0564 | 2021-07-29 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,092 |
0047622-33.2003.8.26.0564 | 2018-04-23 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS.TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS DA DÍVIDA EXEQUENDA, TORNANDO ... | Inepcia | 138 |
1508579-20.2018.8.26.0554 | 2021-12-05 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO COEXECUTADO E EX-SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA WILSON ANDRÉ BELLATI, SUSTENTANDO SUA ILEGITIMIDADE PARA COMPOR O POLO PASSIVO DO FEITO, EIS QUE TERIA SE RETIRADO DA SOCIEDADE EM MOMENTO ANTERIOR À SUA DISSOLUÇÃO IRREGULAR, IMPOSSIBILITANDO SUA RESPONSABILIZAÇÃO ... | Outros | 549 |
0000012-14.1989.8.26.0062 | 2016-08-12 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | ANTE AO EXPOSTO, INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DE QUE O SÓCIO-DIRETOR TENHA AGIDO COM EXCESSO DE PODERES, OU INFRAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL, ESTATUTO, OU LEI, DE RIGOR O ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA, COM A CONSEQUENTE EXCLUSÃO DO EXCIPIENTE, ALBERTO VICENTE RESEGUE, DO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃ... | Inepcia | 1,278 |
1518218-03.2016.8.26.0564 | 2020-04-23 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,131 |
1000942-44.2016.8.26.0296 | 2020-06-30 | EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | O EMBARGANTE ADERIU À PARCELAMENTO DA DÍVIDA CONFORME NOTICIADO NA PETIÇÃO RETRO. A ADESÃO IMPORTANDO CONFISSÃO E PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, ACARRETA A PERDA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, VISTO QUE O RECONHECIMENTO DO DÉBITO COMO DEVIDO TORNA-SE INCOMPATÍVEL... | Outros | 782 |
1509411-86.2019.8.26.0564 | 2020-02-27 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. DEFIRO A EXCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. ANOTE-SE. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º ... | Inepcia | 558 |
0047672-36.2012.8.26.0405 | 2014-03-13 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO - SENTENCA RESUMIDA | VISTOS. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA (FL. 35), NESTES AUTOS DA AÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, AJUIZADA POR MONICA ROCHA LIMA DELAFINA EM FACE DE EUGENIO DE CAMARGO PINTO NETO, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO DISPO... | Outros | 139 |
0001113-11.2019.8.26.0426 | 2019-11-11 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. A INICIAL É INEPTA. APESAR DE MINUCIOSAMENTE EXPLICADO ÀS FLS. 30 O QUE PODERIA SER FEITO, O POLO ATIVO INSISTE EM PROCESSAR O PEDIDO PELO PROCEDIMENTO COMUM (CONHECIMENTO), ALGO QUE JÁ FOI ANALISADO PELO JUÍZO. O ENVIO DE NOVAS NOTIFICAÇÕES OU NÃO CANCELAMENTO DAS LINHAS TELEFÔNICAS NÃO CORRESPONDEM AO FATO NO... | Inepcia | 1,302 |
1003512-43.2021.8.26.0032 | 2021-07-07 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA POR BANCO DO BRASIL S/A EM FACE DE H C ARRUDA COMÉRCIO DE MATÉRIAS PRIMAS A E ADRIANO HENRIQUE COSTA ARRUDA, OBJETIVANDO, EM RESUMO, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E, CASO ESTE NÃO OCORRESSE, A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. JUNTOU DOCUMENTOS DIGITALIZADOS DE... | Inepcia | 864 |
0502918-86.2014.8.26.0564 | 2017-04-12 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | VISTOS.REFEREM-SE OS AUTOS À AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SUPRAMENCIONADA PARA COBRANÇA DE IPTU E TAXAS REFERENTES AO PERÍODO DE 2010.CONFORME SE VERIFICA NO(S) DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) À(S) FL(S). 21, O EXECUTADO EDSON PEREIRA DIAS FALECEU EM 2004, PORTANTO, ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO.ASSIM, EM RELAÇÃO A TAL FATO, HÁ PROV... | Inepcia | 224 |
1510359-33.2016.8.26.0564 | 2018-11-09 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 583 |
1038656-73.2018.8.26.0100 | 2018-07-30 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). MÔNICA DI STASI GANTUS ENCINAS. VISTOS. ZUM TELECOM LTDA-ME OPÔS EMBARGOS DO DEVEDOR NA AÇÃO QUE LHE MOVE LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. PRELIMINARMENTE, ADUZ QUE O TÍTULO QUE EMBASA A EXECUÇÃO É INEXIGÍVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 917, INCISO I, DO CPC, UMA VEZ QUE O SERVIÇO PRESTADO PELA... | Outros | 409 |
1015491-80.2014.8.26.0053 | 2019-04-10 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053, CUJO TRÂMITE SE DEU NESTE JUÍZO, PARA OBRIGAR A EXECUTADA A RESTITUIR OS TITULARES DE CADERNETA DE POUPANÇA, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA, NO PERÍODO E ÍNDICE LÁ FIXADOS. A FLS. 531/532 FOI PROFERIDA SENTENÇ... | Inepcia | 325 |
0590577-75.2010.8.26.0564 | 2014-02-05 | SENTENCA COMPLETA SEM RESOLUCAO DE MERITO - SENTENCA COMPLETA | VISTOS. COMO CEDIÇO, A DENOMINADA "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" SE DESTINA A ARGÜIR NO BOJO DA EXECUÇÃO A OCORRÊNCIA DAS OBJEÇÕES PROCESSUAIS, AS QUAIS ENVOLVEM MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TODAVIA, SEU ACOLHIMENTO DEPENDE DE EXPOSIÇÃO DE FATOS QUE POSSAM SER COMPREENDIDOS DE PLANO, SEM MAIOR PRODUÇÃO PROBATÓRIA. TODA A ... | Outros | 299 |
1518014-56.2016.8.26.0564 | 2020-06-08 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,120 |
0002590-50.2013.8.26.0565 | 2015-08-03 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 267, XI) | VISTOS.INSTITUTO ATENEU DE SÃO CAETANO DO SUL S/C LTDA MOVE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL CONTRA FAZENDA NACIONAL, ALEGANDO QUE: 1) PARTE DOS DÉBITOS SUB JUDICE FORA CANCELADA NA ESFERA ADMINISTRATIVA; 2) QUE OS VALORES LANÇADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 80706015043-00 FORAM COMPENSADOS. REQUER: 1) A PROCEDÊNCIA DOS ... | Outros | 1,341 |
1512983-55.2016.8.26.0564 | 2019-09-23 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 665 |
0004749-89.2014.8.26.0642 | 2016-07-05 | EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS.TRATA-SE DE AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE DJALMA ROSA DE OLIVEIRA MOVE EM FACE DE FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADUZINDO, EM RESUMO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E NULIDADE DA CDA.CONTUDO, VERIFICO NÃO HAVER PENHORA REALIZADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, SENDO QUE É PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE CONHECIMENTO D... | Outros | 1,383 |
1007691-92.2020.8.26.0278 | 2021-02-11 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. LOJÃO DOS TOLDOS LTDA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE CHEQUES EMITIDOS PELO REQUERIDO NO VALOR DE R$ 1.270,00. ÀS FLS. 21 FOI DETERMINADA A EMENDA A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO PARA COMPROVAR A LEGITIMIDADE DA PRESENTE AÇÃO, COMPROVANDO-S... | Inepcia | 938 |
1502061-30.2019.8.26.0699 | 2020-11-26 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. ADELIA APARECIDA ALVES LIMA ME, QUALIFICADA NOS AUTOS, OFERTOU A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DA MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA, ALEGANDO, EM RESUMO, NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO CONSTANTE DA CDA. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 40/47). A EXEQUENTE IMPUGNADA SE MANI... | Outros | 1,449 |
1509980-92.2016.8.26.0564 | 2018-10-29 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 573 |
1506078-93.2020.8.26.0014 | 2021-04-29 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. A EXECUÇÃO FISCAL DEVE SER JULGADA EXTINTA. OS DOCUMENTOS DE FL. 42/43 DÃO CONTA DE QUE HOUVE DISTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA EM 07/04/2017, E A DISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL OCORREU EM 26/10/2020. A REGULAR DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONSTITUI FORMA DE EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DE SUA PERSONALIDADE ... | Outros | 503 |
1000552-42.2019.8.26.0014 | 2019-09-26 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. HÁ NOTICIA DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL CORRELATA. O CANCELAMENTO DA EXECUÇÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, ANTE A INCOMPATIBILIDADE ENTRE O TÉRMINO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA E O PROSSEGUIMENTO DO INSTRUMENTO RESISTIVO À EXAÇÃO. ASSIM, AUSENTE O INTERESSE DE AGIR. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTI... | Outros | 754 |
0007997-82.2016.8.26.0322 | 2017-05-15 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DO PROCESSO CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A AÇÃO LIQUIDATÓRIA POR VIA DE ARBITRAMENTO, EM FASE DE CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO, POR ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (INEXISTÊNC... | Inepcia | 3 |
1000389-87.2021.8.26.0177 | 2021-09-30 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS DE DIREITO, O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES REFLETIDO ÀS FLS. 182/185, MEDIANTE AS CONDIÇÕES IDENTIFICADAS; JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. III, "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIDO EVENTUAL PLEITO ... | Outros | 741 |
1500780-39.2019.8.26.0699 | 2020-10-02 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, OFERTOU A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA, ALEGANDO, EM RESUMO, AOCORRÊNCIA DAPRESCRIÇÃODOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTE AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2014 ANTES DO AJUIZAMENTO DO FEITO E ILEGITIMID... | Outros | 467 |
1014899-17.2021.8.26.0562 | 2021-07-08 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | 1-DEFIRO AO REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANOTE-SE. 2-NARRA O AUTOR QUE EFETUOU A COMPRA EM 09/05/2011 DA MOTOCICLETA HONDA/CBX 250 TWISTER, PLACA DOK-3942, RENAVAM 875930239 DIRETAMENTE COM SEU PROPRIETÁRIO, CARLOS DELFINO. AS PARTES REALIZARAM TODOS OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA PROMOVER A TRANSFE... | Inepcia | 321 |
0008021-82.2019.8.26.0362 | 2020-01-06 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 9.099/95. DECIDO. ANALISANDO A EXORDIAL, VERIFICO TRATAR-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE À REMUNERAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE CONCILIADOR, QUE ATUOU NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE PROCESSO DE ALIMENTOS QUE TRAMITA JUNTO À 3ª VARA CÍVE... | Inepcia | 5 |
1009312-32.2019.8.26.0223 | 2020-05-27 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | BANCO DO BRASIL S/A, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE MIQUEAS DA CONCEIÇÃO DANIEL, ALEGANDO, EM BREVE RESUMO, QUE É CREDOR DO REQUERIDO EM RELAÇÃO À IMPORTÂNCIA DE R$ 165.082,85, VALOR ESTE DERIVADO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E FINANCI... | Outros | 963 |
1508547-48.2019.8.26.0564 | 2021-07-06 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 547 |
1000425-89.2021.8.26.0449 | 2021-11-03 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 330, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DECLARANDO A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, ANTE A ILEGITIMIDADE DO SUJEITO PASSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SEM CU... | Inepcia | 743 |
0012316-70.2013.8.26.0008 | 2014-01-15 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO - SENTENCA COMPLETA | VISTOS. RAMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SIDNEI RAMBLAS, ALESSANDRA DE GRUTTOLA RAMBLAS, QUALIFICADO(S) NA INICIAL, AJUIZOU(ARAM) AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A, ADUZINDO, EM SUMA: A) INÉPCIA DA INICIAL EM RAZÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO OMISSA; B) CARÊNCIA DA AÇÃO EM RAZÃO DE A EMPRESA EMB... | Outros | 39 |
1508225-28.2019.8.26.0564 | 2020-01-13 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 542 |
0504690-78.2007.8.26.0322 | 2014-03-27 | SENTENÇA RESUMIDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA RESUMIDA | ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE DE FLS. 46, COMO RAZÕES DE DECIDIR PELO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, E DETERMINO A INCLUSÃO DE ANDREA MARA NABAS, NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL E A EXCLUSÃO DE CONSTRUTORA NOROESTE LTDA, DO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI,... | Outros | 242 |
0046601-22.2003.8.26.0564 | 2018-04-25 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS.TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS DA DÍVIDA EXEQUENDA, TORNANDO ... | Inepcia | 136 |
1511066-98.2016.8.26.0564 | 2019-07-26 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 598 |
0000391-66.2017.8.26.0322 | 2017-04-04 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DO PROCESSO CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A AÇÃO LIQUIDATÓRIA POR VIA DE ARBITRAMENTO, EM FASE DE CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO, POR ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DE MARLI DI... | Inepcia | 1,286 |
1513079-70.2016.8.26.0564 | 2020-09-28 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 670 |
1516694-68.2016.8.26.0564 | 2020-06-08 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,066 |
0003553-21.2014.8.26.0081 | 2014-07-07 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO - SENTENCA COMPLETA | PROCESSO Nº 2014/000899 VISTOS. TRATA-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO AJUIZADOS POR CLAIR DO NASCIMENTO EM FACE DE BARTHOLOMEU BARBOSA. EM SÍNTESE ADUZ A EMBARGANTE TER SIDO CONDENADA AO PAGAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, PROSSEGUINDO-SE O FEITO NA FASE EXECUTIVA. CONTUDO, SUSTENTA A EMBARGANTE QUE NA O... | Outros | 1,358 |
1510277-02.2016.8.26.0564 | 2019-02-19 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 581 |
1503257-24.2018.8.26.0132 | 2021-12-08 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA PRETENDE A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. É O RELATÓRIO. DECIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE POLO PASSIVO. A MATÉRIA VEM SENDO ANALISADA POR ESSE JUÍZO, SENDO APLICADO O DISPOSTO NA SÚMULA 392 DO STJ: A FAZENDA PÚBLICA PODE SUBSTI... | Outros | 1,467 |
1000938-62.2018.8.26.0449 | 2019-01-07 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 330, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DECLARANDO A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, ANTE A ILEGITIMIDADE DO SUJEITO PASSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SEM CU... | Inepcia | 781 |
0004709-06.2013.8.26.0299 | 2016-05-11 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 267, XI) | ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO DIANTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS RÉS. POSSÍVEL O RECONHECIMENTO, TENDO EM VISTA QUE PASSOU A FASE DE SANEAMENTO DE MODO QUE O JULGAMENTO FICA AFETO AO EXTINTO CPC/73. CASSO A LIMINAR CONCEDIDA. PORÉM, A FIM DE NÃO PREJUDICAR OS AUTORES, QUE OS DEPÓSITOS SEJAM LE... | Outros | 1,381 |
1028156-04.2020.8.26.0576 | 2021-09-17 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR E JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARCARÁ A PARTE REQUERENTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O T... | Inepcia | 376 |
1013282-64.2019.8.26.0506 | 2020-09-02 | EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | POSTO ISSO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SE TRATAR DE PETIÇÃO INICIAL INEPTA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 330, INC. I E 485, INC. I, TODOS DO CPC. SUCUMBENTE, ARCARÁ A AUTORA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO, ALÉM DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA (QU... | Outros | 314 |
1071586-52.2015.8.26.0100 | 2015-07-21 | EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. ANTONIO CARLOS COELHO E SUELY FRANCO DE LACERDA COELHO, AJUIZARAM EMBARGOS À EXECUÇÃO, POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS Nº 0620001-27.1995 CONTRA PETROBRÁS DISTRIBUÍDORA S/A, ALEGANDO, EM SÍNTESE, ILEGITIMIDADE DE PARTE E IMPENHORABILIDADE DOS BENS CONSTRITOS. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 15/35). ANALISANDO A INICIAL E SEU... | Outros | 442 |
1014797-61.2018.8.26.0477 | 2018-10-24 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. DISPENSADO RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95. O FEITO COMPORTA PRONTA EXTINÇÃO. ISSO PORQUE, CONFORME BEM EXPLICITA O §1º, DO ART. 3º, DA LEI DOS JUIZADOS, COMPETE A ESTES APENAS A EXECUÇÃO DE SEUS PRÓPRIOS JULGADOS, BEM COMO DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A PRETE... | Inepcia | 319 |
1001295-48.2021.8.26.0704 | 2021-03-03 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES SUPRA CITADAS. A PETIÇÃO DE FLS. 1 VERSA SOBRE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº0003172-74.2020, ENTRE AS MESMAS PARTES, QUE TRAMITA PERANTE ESTA VARA. É O RELATÓRIO. DECIDO. A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA. A AUTORA, POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, EFETUOU A D... | Inepcia | 798 |
1006371-51.2014.8.26.0008 | 2014-06-09 | INDEFERIDA A PETICAO INICIAL SEM RESOLUCAO DO MERITO - SENTENCA COMPLETA | VISTOS. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DEVEDOR OPOSTOS CONTRA MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO MARTINS FONSECA DA SILVA À EXECUÇÃO DE NÚMERO 0013879-80.2005, QUE SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - MANTENEDORA DO COLÉGIO AGOSTINIANO SÃO JOSÉ I. MOVE CONTRA O ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO FONSECA DA SILVA. A PRESENTE AÇÃO D... | Inepcia | 916 |
1053118-64.2020.8.26.0100 | 2020-06-24 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | CUIDA-SE DE AÇÃO MEDIANTE A QUAL A AUTORA BUSCA O RECEBIMENTO DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA OU ENCARGOS FINANCEIROS APLICADOS ENTRE OS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 1990 SOBRE OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS RURAIS VIGENTES À ÉPOCA. INSTRUI A INICIAL COM CÓPIAS DAS CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS A FLS. 19/41 E JULGADOS R... | Inepcia | 424 |
1509267-15.2019.8.26.0564 | 2020-02-27 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 553 |
1510810-58.2016.8.26.0564 | 2020-04-23 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 594 |
1004773-33.2021.8.26.0100 | 2021-02-03 | EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. PAULA WESTIN PINTO AJUIZOU OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA O DIOGO ANTONIO VILELA, CONFORME FLS. 01/08. OCORRE QUE, DETIDAMENTE COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO QUE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO DEVEM SER LIMINARMENTE REJEITADOS. TRATANDO-SE DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIA... | Outros | 885 |
1003833-95.2020.8.26.0361 | 2020-03-19 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ART. 38, LEI N. 9.099/1995. FUNDAMENTO E DECIDO. O FEITO DEVE SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POIS A PARTE REQUERIDA RESIDE FORA DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES. A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO, CONFORME OS ENUNCIADOS 89 DO FONAJE E 21 DO FOJESP... | Inepcia | 869 |
1519651-42.2016.8.26.0564 | 2020-04-24 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,211 |
1511668-89.2016.8.26.0564 | 2020-06-24 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 619 |
0503145-76.2014.8.26.0564 | 2018-09-25 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 227 |
0001548-33.2007.8.26.0449 | 2019-05-06 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DECLARANDO A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, ANTE A ILEGITIMIDADE DO SUJEITO PASSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SEM CUSTAS, ANTE A ISENÇÃO DA EXEQUENTE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.I.C. | Inepcia | 1,318 |
1518821-76.2016.8.26.0564 | 2020-07-01 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,156 |
1515630-23.2016.8.26.0564 | 2020-04-16 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,042 |
0001373-80.2017.8.26.0322 | 2017-06-29 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DO PROCESSO CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A AÇÃO LIQUIDATÓRIA POR VIA DE ARBITRAMENTO, EM FASE DE CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO, POR ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (INEXISTÊNC... | Inepcia | 1,313 |
0019237-05.2009.8.26.0099 | 2013-07-02 | SENTENÇA RESUMIDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA RESUMIDA | A QUESTÃO RELATIVA À ELABORAÇÃO DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTÁ PREJUDICADA, NA MEDIDA EM QUE A PRESENTE EXECUÇÃO DEVE SER EXTINTA QUANTO AOS ESPÓLIOS DOS EXECUTADOS BELMIRO RAMOS FRANCO, ESPÓLIO DE RUTH ROCHA FRANCO, ESPÓLIO DE JAMIL TIOZZI HUYBI, ESPÓLIO DE ARTHUR PERRI... | Outros | 66 |
1032338-06.2020.8.26.0100 | 2020-04-23 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | CUIDA-SE DE AÇÃO MEDIANTE A QUAL O AUTOR BUSCA O RECEBIMENTO DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA OU ENCARGOS FINANCEIROS APLICADOS ENTRE OS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 1990 SOBRE OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS RURAIS VIGENTES À ÉPOCA. INSTRUI A INICIAL COM CÓPIA DA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA Nº 87/00235-3 E JULGADOS RELACI... | Inepcia | 393 |
1510216-39.2019.8.26.0564 | 2021-06-21 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 579 |
1010522-14.2020.8.26.0602 | 2020-07-03 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. CUIDA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO POR CARLA CRISTINA DA COSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE SOROCABA , AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. PRETENDE A PARTE CREDORA, EM SÍNTESE, O CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA NOS AUTOS Nº 0011379-29.2010.8.26.0602, AJUIZADA PELA APEMS - ASSOCIAÇÃO DOS... | Outros | 979 |
0501148-09.2010.8.26.0270 | 2014-04-28 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA COMPLETA | VISTOS. HARLEY BRANCALHÃO ARGUIU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA ELE MOVIDA PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA. ALEGOU, EM SÍNTESE, QUE A EXECUÇÃO DEVE SER EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PORQUE É PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO (FLS. 28/37). A E... | Outros | 211 |
0004546-64.2007.8.26.0322 | 2014-11-04 | SENTENÇA RESUMIDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA RESUMIDA | VISTOS. ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, COMO RAZÕES DE DECIDIR PELO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, E DETERMINO A INCLUSÃO DE FRANCISCA DIAS, NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL . NO MAIS, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO EXECUTIVA NO TOCANTE A DIVO CERCHIARI E JOSÉ VALDIR CERCHIARI, RAZÃO P... | Outros | 1,378 |
1000885-81.2018.8.26.0449 | 2018-12-19 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 330, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DECLARANDO A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, ANTE A ILEGITIMIDADE DO SUJEITO PASSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SEM CU... | Inepcia | 774 |
1507963-78.2019.8.26.0564 | 2020-02-27 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. DEFIRO A EXCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. ANOTE-SE. NO MAIS, TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS AR... | Inepcia | 536 |
3000730-49.2013.8.26.0116 | 2014-02-17 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | VISTOS. CUIDA-SE DE AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA POR JOSÉ LUIZ SARAIVA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO, ONDE SE LEGA NÃO TER SIDO NOTIFICADO DO DÉBITO EM QUESTÃO, REQUERENDO A PROCEDÊNCIA DOS PRESENTES EMBARGOS, REJEITO LIMINARMENTE, POIS A EXECUÇÃO FISCAL NÃO ESTÁ GARANTIDA P... | Inepcia | 711 |
1007055-05.2020.8.26.0577 | 2020-06-02 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | NÃO VINGA A PRETENSÃO. O FEITO COMPORTA PRONTO SENTENCIAMENTO UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES AO DESLINDE DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 355, INCISO I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERTENDO À PRELIMINAR DE MÉRITO, SEM RAZÃO A EMBARGANTE, CONFORME SE VERÁ. COM EFEITO, A EXECUÇÃO ESTÁ LASTREADA... | Inepcia | 926 |
0025248-53.2012.8.26.0161 | 2014-01-29 | SENTENCA COMPLETA SEM RESOLUCAO DE MERITO - SENTENCA COMPLETA | ORDEM 2066/12. VISTOS. OFRA CONFECÇÕES LTDA OPÔS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DE ISAURA DOS SANTOS MORGADO ABRANTES, ALEGANDO, EM SEDE DE PRELIMINAR, A INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E A ILEGITIMIDADE PASSIVA. NO MÉRITO, ADUZ A EMBARGANTE O AUMENTO UNILATERAL DO ALUGUEL, BEM COMO A EXORBITÂNCIA DA CLÁUSULA CONT... | Outros | 85 |
0002608-74.2012.8.26.0543 | 2012-09-18 | EXTINTOS OS EMBARGOS A EXECUCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO - SENTENCA RESUMIDA | VISTOS. A CERTIDÃO DE FLS. 12 APONTA QUE NÃO HÁ PENHORA NO PROCESSO PRINCIPAL. ASSIM, OS PRESENTES EMBARGOS NÃO PODEM PROSPERAR. COM EFEITO, OS EMBARGOS DEVEM OBEDECER AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 6.830/80. E, CONSIDERANDO QUE A PENHORA NÃO FOI EFETIVADA, NÃO ESTÁ, POIS, SEGURO O JUÍZO CONFORME DISPÕE O ARTIGO 16, DA LEI N... | Outros | 1,342 |
1502739-77.2018.8.26.0441 | 2019-11-24 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | VISTOS. TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR ESPÓLIO DE MAURÍCIO CUNHA, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE, NA QUAL ALEGA, EM BREVE SÍNTESE, A ILEGITIMIDADE PASSIVA (CARÊNCIA DA AÇÃO). EM IMPUGNAÇÃO, A EXEQUENTE CONCORDA COM A EXTINÇÃO PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA (AJUIZAMENTO INDEVIDO). É O BREVE RELATÓRIO. ... | Outros | 1,458 |
1006064-07.2018.8.26.0704 | 2018-09-17 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES SUPRA CITADAS. A PETIÇÃO DE FLS. 1/7 VERSA SOBRE MANIFESTAÇÃO FORMULADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1036000-17.2016.8.26.0100, ENTRE AS MESMAS PARTES, QUE TRAMITA PERANTE ESTA VARA. É O RELATÓRIO. DECIDO. A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA. A AUTORA, POR PETICIONAMENTO E... | Inepcia | 907 |
1516391-54.2016.8.26.0564 | 2019-02-05 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,058 |
0002711-06.2009.8.26.0699 | 2014-10-14 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA - SENTENÇA RESUMIDA | VISTOS, MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA PROMOVE A PRESENTE AÇÃO EM FACE DE MARIA DE LOURDES FERNANDES FABRI, PORÉM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 50, DESISTIU DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A RÉ NÃO CHEGOU A SER CITADA. POSTO ISTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 158 E 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O P... | Inepcia | 1,343 |
1512039-53.2016.8.26.0564 | 2021-08-16 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 630 |
1514883-73.2016.8.26.0564 | 2019-09-23 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,029 |
0005006-48.2012.8.26.0428 | 2014-07-28 | SENTENCA RESUMIDA SEM RESOLUCAO DE MERITO - SENTENCA RESUMIDA | VISTOS. EM FACE DO NOTICIADO RETRO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 267, INCISO VIII, DO C.P.C. CONSIDERANDO-SE QUE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO É ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER, NOS TERMOS DO ARTIGO 503 DO CPC, CERTIFIQUE-SE DESDE LOGO O TRÂNSITO EM JULGADO E AR... | Outros | 1,392 |
1011312-89.2019.8.26.0001 | 2019-04-26 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. 1) TRATA-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR DEPENDÊNCIA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR GERSON LUIZ PAULINO EM FACE DE PATRÍCIA ROSANA DE CARVALHO. ARGUI A EMBARGANTE, EM PRELIMINAR, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESSE FORO REGIONAL. NO MÉRITO, APONTA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO ... | Inepcia | 986 |
0517719-18.2006.8.26.0554 | 2019-11-12 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR OUTRAS HIPÓTESES (ART. 485, X) | PROC. Nº 9944/2006 - VISTOS. TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR SANTA PAULA MELHORAMENTOS E IMÓVEIS LTDA. ÀS FLS. 31/46, ALEGANDO, EM SUMA, NULIDADE DA CDA, MÁCULA DO DÉBITO EM EXCEÇÃO PELA PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOBRE AS QUESTÕES OPOSTAS MANIFESTOU-SE O EXCEPTO ÀS FLS. 83/99. PASSO A... | Outros | 273 |
1517860-38.2016.8.26.0564 | 2021-03-22 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 1,119 |
1024759-70.2020.8.26.0564 | 2020-11-03 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). PATRICIA SVARTMAN POYARES RIBEIRO VISTOS. DIANTE DO ALEGADO PELA PARTE AUTORA, A QUAL COMPROVOU POSSUIR IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI 10.741/2003, DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO, CUJA TARJA JÁ FOI ANOTADA. DA ANÁLISE DA DOCUME... | Inepcia | 362 |
1511825-62.2016.8.26.0564 | 2019-03-14 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE IPTU E TAXAS. ANOTO QUE MUNICIPALIDADE, TEM SE MANIFESTADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E DO 10° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O FITO DE OBTER A POSSIBILIDADE DE EME... | Inepcia | 622 |
0007990-90.2016.8.26.0322 | 2017-02-28 | EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - SENTENÇA COMPLETA | ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DO PROCESSO CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A AÇÃO LIQUIDATÓRIA POR VIA DE ARBITRAMENTO, EM FASE DE CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO, POR ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DE MARSILEI... | Inepcia | 2 |
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